Uma situação que não agradou aos vereadores da CDU que quiseram saber porque é que « os números anteriormente apresentados não estavam correctos» fazendo assim com que estes eleitos quisessem saber a razão a que se devia tal incorrecção».
A presidente da Câmara explicou que os números apresentados pelos serviços não «correspondiam a valores de execução, mas sim aos de orçamento final».Daqui que, em nome do rigor que se exige e da transparência em que se deve traduzir o relatório de contas «tenha proposto retirar da Ordem de Trabalhos da Assembleia Municipal a apreciação do mesmo».
Uma duvida que passou a existir para o Vereador Mário Pereira que quis saber se «é legal apreciar e votar os documentos “Relatório de Gestão” e “Prestação de Contas”» em separado, pois o vereador Mário Peixinho referiu que no «entendimento dos vereadores da CDU, os dois documentos não podem ser votados separadamente, uma vez que o “Relatório de Gestão” faz parte integrante das contas».Conclui-se após explicações que a votação em separado dos dois documentos é sustentada legalmente. Mesmo assim votaram contra.
No entanto os dois vereadores da CDU apresentaram uma declaração de voto para que constasse o seguinte: «os vereadores da CDU votaram contra o relatório de gestão de 2008 porque este documento traduz uma elevada taxa de execução muito baixa, não chegando aos 30%, e que em grande parte se consubstanciou no pagamento de montantes atrasados devidos por obras executadas em anos anteriores».
Não bastasse acrescentaram que o relatório «evidencia níveis de execução superiores em rubricas como a rede de esgotos e abastecimentos de águas, sendo que estes equipamentos constam do pacote das transferências para as “Águas do Ribatejo” ou seja: penalizou-se o investimento em equipamentos sociais e valorização urbana, como é o caso de rubricas relativas ao Frade de Baixo» a favor de equipamentos e valorização de infra-estruturas que mais tarde deixaram de ser parte integrante do património do município.
A CDU, na qualidade de oposição a atenta a estas anomalias, verificou que houve «uma redução das receitas, mais acentuadas nas receitas de capital, onde se verifica uma redução ainda maior. Pode-se assim verificar que as receitas de capital estão a suportar as despesas correntes, não sendo correcta esta situação, do ponto de vista de gestão, designadamente a gestão autárquica. As receitas foram de 6.700.516 euros e as despesas foram de 6.853.465 euros, havendo um défice de 134.943. euros efectivos».
Quanto ao passivo da Câmara Municipal é actualmente de 11.348.081 euros aumentando em relação ao ano anterior no valor de 165.601 euros.
Posto o “Relatório de Gestão,” e respectiva rectificação a votação, foi aprovado por maioria com os votos contra dos vereadores da CDU.
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