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segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Todas as verbas gastas em campanhas eleitorais são enquadradas legalmente

Alguns prezados leitores, presumíveis desconhecedores da lei, não sabem que os valores para gastar em campanhas eleitorais são enquadrados legalmente.

Todos os custos têm que estar orçamentados e publicados nas contas gerais de cada partido que serão publicas. Há um mandatário financeiro responsável pelas contas e que responde criminalmente perante qualquer ilegalidade. Nas contas da campanha autárquica só podem entrar donativos em cheques e transferências bancárias devidamente identificadas e cujo montante máximo está legalmente definido. É assim com o PS, é assim com o PSD, é assim com a CDU (Vide Lei 19/2003 de 20 de Junho). O poder do capital é tão importante para um partido como o CDS, como para um partido como o PC, infelizmente nada se faz sem o maldito capital.

Esclarecimento de um leitor deste jornal sobre o artigo: 60 mil euros é o custo da Campanha do PS/Alpiarça.
Jornal Alpiarcense agradece o esclarecimento prestado por este leitor

1 comentário:

Anónimo disse...

Obviamente que são enquadradas legalmente.
Tudo tem enquadramento legal.
- As off-shores têm enquadramento legal
- Os contratos de obras para as Camaras têm enquadramento legal
- A adjudicação directa tem enquadramento legal
- Os concursos publicos têm enquadramento legal
- Os ordenados para os filhos dos candidatos às Autarquicas têm enquadramento legal
- Os concursos publicos de admissao de pessoal nas autarquias têm enquadramento legal
- A fixação de preços em material de campanha e sua impressao em Tipografias tem enquadramento legal

Todos sabemos que enquanto existir enquadramento legal, estamos bem e tudo é efectuado com a maxima transparencia