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terça-feira, 27 de abril de 2010

DISCURSO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, MÁRIO SANTIAGO



COMEMORAÇÕES DO 25 DE ABRIL


Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,

Senhoras e Senhores Deputados Municipais,

Senhora Presidente da Junta de Freguesia e Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia,

Senhora e Senhores Vereadores,

Distintos Convidados,

Orgãos da Comunicação Social,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,


Quero começar por agradecer a vossa presença nesta sessão solene da Assembleia Municipal de Alpiarça.

Decorreram 36 anos desde a célebre madrugada de 25 de Abril de 1974. São 36 anos de um regime democrático que ao contrário do que seria expectável numa normal acumulação de experiência de vida e vivência cívica, nos preocupam pelo gradual afastamento dos princípios que nortearam a implantação do actual regime.

Não será ainda de ignorar que decorridos estes 36 anos, muitos dos preceitos da nossa Constituição, continuam por atingir, tais como: o Emprego, a Educação, a Saúde, a Justiça, entre outros.

Também os alpiarcenses, numa anterior experiência de poder local, se viram privados de princípios similares como a liberdade de expressão nas Assembleias Municipais, conjugado com o medo de livremente exprimirem as suas opiniões e o receio permanente de represálias, tal como se viria a verificar em situações que são do conhecimento público.

A intolerância pela opinião alheia não faz obviamente parte dos princípios de Abril. Também não faz parte dos princípios desta Assembleia Municipal, e não permitirei, enquanto seu Presidente, que em momento algum, a opinião construtiva seja oprimida ou simplesmente ignorada.

Em Outubro de 2009, a população escolheu um rumo inequivocamente diferente daquele que tinha sido desenhado até aí. Independentemente das razões que estiveram na base dessa escolha, uma coisa é certa:

Foi o 25 de Abril que permitiu aos cidadãos escolher os seus representantes, e é perante aqueles que teremos que prestar contas pelos mandatos que nos foram confiados.

Poderemos por isso dizer, que o 25 de Abril não esgotou a sua essência de há 36 anos. Além da nossa obrigação de o manter vivo, deveremos cultivar os seus princípios e transmitindo-o incessantemente às gerações vindouras.

Explicar as vantagens da democracia pode parecer uma hipocrisia perante as recorrentes notícias de nomeações políticas, aproveitamentos pessoais no desempenho de cargos públicos, histórias de corrupção mal explicadas e num contexto de permanente contestação pública às políticas dos nossos governantes.

Mas como dizia Winston Churchill na sua célebre frase «A democracia é a pior forma de governo, salvo todas as outras formas que têm sido tentadas de tempos a tempos», evocando genericamente todas as imperfeições da mesma, sabemos que a democracia depende essencialmente da vontade de um povo e é aquela que melhor respeita as liberdades individuais e colectivas.

Cabe-nos a todos nós, preservar não só os princípios de Abril, mas fundamentalmente, proteger a democracia da rotatividade de elites ou de quem se utiliza da política para seu benefício pessoal.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Esta sessão também não se limitará a cumprir obrigações ou protocolos convencionados. Nesta noite, homenagearemos 7 personalidades de Alpiarça que pela sua luta, pela sua coragem, e pela sua abnegação, contribuíram pro-activamente para que a consciência popular da necessidade de mudança crescesse até à inevitabilidade de uma revolução que viria a devolver-nos os mais básicos direitos de cidadania.


Álvaro Favas Brasileiro

António Malaquias Abalada

Carlos Pinhão Correia

Maria Albertina Sabino

Faleceram sem o reconhecimento público, embora simbólico, da atribuição da Medalha da Liberdade.

A eles deveremos prestar as devidas homenagens e impedir que a sua luta pela nossa Liberdade caia no esquecimento.


António Cavaca Calarrão

Francisco Presúncia Bonifácio

Manuel Mendes Colhe

Estão aqui hoje, no meu entender, tardiamente, para receber o símbolo do agradecimento de uma população.

A atribuição de uma Medalha da Liberdade não é um destaque à vulgaridade. É uma cerimónia de grande importância por se destinar a galardoar todos aqueles que se notabilizaram pela defesa dos valores da democracia antes e depois do 25 de Abril.


Senhoras e Senhores Deputados,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Iniciamos este ano um ciclo de homenagens a todos aqueles que de forma destacada contribuíram para a Liberdade conquistada em Abril de 1974.

Não alinharemos em estratégias de branqueamento do período pré-revolucionário, e muito menos acataremos a implícita ou subliminar sugestão de ignorarmos estas pessoas que, pela sua coragem e simultaneamente sacrifício pessoal e das suas famílias, lutaram para que possamos hoje estar aqui sem receio de uma carga policial, da prisão, da tortura e eventualmente da própria morte.


A Assembleia Municipal, através da proposta de uma das Bancadas, aprovou por maioria a atribuição deste símbolo a 7 alpiarcenses. Que o significado desta homenagem seja compreendido por aqueles que, não votando a favor, certamente terão a oportunidade de nos próximos anos reconhecer os actos de outros alpiarcenses que pretendemos desde já homenagear de igual forma.

Face ao enorme respeito que tenho por todos aqueles que lutaram e permitem-me hoje ocupar este honroso cargo, não poderia sugerir outra data para esta cerimónia que não aquela que mais relevância assume na evocação da história mais recente do nosso país.

VIVA o 25 DE ABRIL

VIVA a LIBERDADE

Foto: Mário Santiago, Presidente da Assembleia Municipal de Alpiarça

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