Falta de verbas leva Sertã a pôr fim à transferência de competências. Outras câmaras fazem o mesmo.
As câmaras municipais estão a rescindir os contratos de transferência de competências com o Ministério da Educação (ME), que consideram um mau negócio. Custos elevados com a conservação de instalações e o pagamento dos descontos para a Associação dos Servidores do Estado (ADSE) são as razões apontadas pelos municípios. Alguns deles nem esperaram pelo encerramento do ano lectivo para rescindir os contratos que obrigam ainda as autarquias a suportar muitas despesas que não são reembolsadas pelo ministério.
A vereadora da Educação da Câmara da Sertã confirmou ao DN a rescisão do contrato. Cláudia Andrade justifica a decisão com a existência de "encargos a mais e dinheiro a menos". Em causa as transferências financeiras que "não chegam para os encargos com instalações, descontos para a ADSE e quadro de pessoal".
Ao abrigo do contrato, assinado em 2008, a autarquia "recebeu um quadro com 93 funcionários, mas o ministério apenas quer pagar 73". Também a conservação e manutenção das "três escolas, com elevados custos de manutenção e a precisar de obras profundas", passou para as mãos da câmara. Mas "cada edifício apenas recebe 20 mil euros, o que é insuficiente para as despesas". A estes encargos juntou-se ainda a "transferência de verbas com as despesas de saúde dos funcionários, transferidos do ME para as autarquias", salienta a vereadora.
Em Cuba, a autarquia também denunciou o contrato. O autarca considerou "um mau negócio, devido às insuficientes contrapartidas financeiras". Francisco Orelha alertou que "nada se faz sem dinheiro". Segundo apurou o DN, também Alpiarça, Castelo Branco e Vouzela ponderam fazer o mesmo. Telmo Antunes, autarca de Vouzela, concorda com a rescisão, porque "os municípios recebem as competências e são obrigados a assumir novos gastos", mas defende "uma posição conjunta no seio da Associação Nacional de Municípios [ANMP]".
O vice-presidente da ANMP, e responsável pela área da educação na ANMP, confirma que "há vários municípios a tomar idênticas posições porque são confrontados com transferências de competências que depois não tiveram retorno financeiro". António Ganhão garante que "muitos municípios, (alguns já em Janeiro) irão rescindir estes contratos porque não conseguem suportar as despesas". O autarca admite que a rescisão "irá provocar transtornos", mas lembra que "há câmaras que não têm recursos financeiros para pagar despesas que cabem ao ME".
«DN»
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