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terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Novas medidas para promover a reabilitação urbana na agenda da concertação social

Utilizar a reabilitação urbana para fomentar a competitividade e o crescimento económico é a proposta que o Governo hoje vai levar a mais uma reunião da concertação social.
A expectativa dos parceiros é a de que o ministro da Economia, Vieira da Silva, apresente propostas concretas para dinamizar um mercado que interessa "não apenas ao sector da construção", como defende o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, Vieira Lopes. O sector é transversal a toda a sociedade e à economia, e pode trazer importantes retornos, como tentou demonstrar a Confederação da Indústria Portuguesa, no recente estudo Fazer acontecer a regeneração urbana.
Ambos deverão hoje ouvir da boca do ministro alguns detalhes sobre como e quando o Governo pretende colocar no terreno as medidas inseridas na Iniciativa para a Competitividade e Crescimento - que passam pela dinamização da reabilitação urbana. O executivo comprometeu-se a apresentar, até ao final do primeiro trimestre, uma proposta de lei para alterar a actual situação dos despejos, e uma iniciativa legislativa que permita simplificar os procedimentos relacionados com a reabilitação urbana (determinação do coeficiente de conservação dos imóveis ou a aprovação de operações de reabilitação).
Estas duas áreas estão a ser trabalhadas pelos secretários de Estado da presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Silveira, e pela secretária de Estado do Ordenamento, Fernanda do Carmo. As questões de financiamento, do acesso aos fundos comunitários e das iniciativas fiscais estão a ser trabalhadas, respectivamente, pelo secretário de Estado adjunto da Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina, e pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos.
Uma das ideias é dinamizar a criação de áreas de reabilitação urbana e apoiar o lançamento dessas operações. Uma medida que está prevista há mais de um ano, com a publicação do regime jurídico de reabilitação urbana, mas que, segundo Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), já deu provas de ser um "rotundo fracasso". "Em 14 meses, não houve um único município a lançar uma operação de reabilitação urbana", recorda, lamentando, de imediato, o facto de estes problemas estarem a ser discutidos na ausência dos representantes do sector - os proprietários e os inquilinos não estão na concertação social, recorda. A Confederação da Construção também não está representada, mas o seu presidente, Manuel Reis Campos, tem muitas expectativas que se comece a avançar no terreno. Também o financiamento de operações de reabilitação e a atribuição de incentivos fiscais foram anunciadas como matérias a intervir.
Estas alterações legislativas terão sempre de passar por viabilização parlamentar, e o PSD está a trabalhar em dois dossiers relacionados com a lei do arrendamento. Primeiro, está a preparar, "para breve, uma proposta integrada que inclui o arrendamento social, o arrendamento jovem e o subsídio social de arrendamento", disse ao PÚBLICO o deputado Luís Menezes, vice-presidente da bancada social-democrata. Depois, quanto a uma alteração mais profunda à Lei do Arrendamento, está em estudo uma proposta que resultará da reflexão de um grupo de trabalho liderado por Marco António Costa, vice-presidente do PSD.
Entretanto o ambiente adensa-se na concertação social com os sindicatos a exigirem uma participação activa na discussão das medidas relacionadas com a competitividade e a reabilitação. A CGTP já deixou claro que não está disponível para qualquer acordo e ontem João Proença, da UGT, voltou a dizer que "não assinará" um acordo em que apenas o emprego é discutido com os sindicatos
«Publico»

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