O Modelo plurimunicipal (agregando vários concelhos) e vertical (com exploração dos sistemas em alta e em baixa) implementado pela empresa ÁGUAS DO RIBATEJO EM, S.A. pode ser o modelo a seguir pelas novas entidades gestoras que vierem a ser criadas por iniciativa de conjuntos de municípios.
Esta foi uma das conclusões do debate subordinado ao tema: "A Diversidade das Entidades Gestoras - Desafios e Oportunidades no Quotidiano” que decorreu no dia 24 de Novembro, em Santarém, integrado no Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento (ENEG) que reuniu dezenas de especialistas de todo o país e de vários países africanos.
A mesa redonda moderada por Nuno Campilho, administrador do SMAS de Oeiras e Amadora, contou com as intervenções de José Boal Paixão (Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro); José Ferreira dos Santos (Águas da Teja); José Maciel (Águas e Parque Biológico de Gaia); Miguel Rasquinho ( Presidente da Câmara Municipal de Monforte) e Dionísio Simão Mendes (Águas do Ribatejo). Um painel diversificado onde estavam representados vários modelos de gestão diferentes.
O vogal do Conselho de Administração da ÁGUAS DO RIBATEJO (AR), Dionísio Mendes vincou as características da gestão implementada na empresa municipal que assegura a sustentabilidade económica e financeira sem sacrificar os utentes e utilizadores. “Fazemos uma gestão política, com preocupações sociais, sem perder de vista o modelo empresarial para garantir o funcionamento do sistema”, referiu.
O administrador divulgou, como exemplo, que nenhum dos três presidentes de câmara que integram o Conselho de Administração (José Sousa Gomes, António Ganhão e Dionísio Mendes) recebe qualquer remuneração pelas funções que desempenha.
Por outro lado, o facto da empresa ser formada apenas pelos municípios, sem parceiro privado, permite que pratique um dos tarifários mais baixos do país e o mais económico da região “Não temos margem de lucro para dividir por accionistas, os resultados apurados são aplicados em investimento”, explicou.
Nos dois primeiros anos de actividade, a empresa municipal conseguiu resultados positivos ao mesmo tempo que realizou um investimento de 60 Milhões de Euros nos sistemas de abastecimento de água e saneamento. “Estes resultados só são possíveis com uma grande solidariedade entre todos os municípios porque cada concelho tem necessidades diferentes e uma dimensão diferente dos outros”, referiu o administrador que é também presidente da Câmara Municipal de Coruche.
Segundo Dionísio Mendes, a intermunicipalidade, com a construção de equipamentos que servem mais do que um concelho, “permite economias de escala muito significativas”.
A ÁGUAS DO RIBATEJO ganhou uma dimensão muito superior com a entrada recente do Município de Torres Novas, servindo agora 150 mil pessoas que vivem em sete concelhos numa área territorial com mais de 3280 km2.
Segundo o Presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERASR), Eng.º Jaime Melo Baptista, um estudo realizado recentemente aponta para que as economias de escala só se conseguem em universos superiores a 100 mil consumidores. O responsável pela regulação dos serviços vincou durante o debate a necessidade das entidades gestoras actualizarem as suas tarifas, mas só quando o aumento do preço for acompanhado de uma melhoria da qualidade do serviço prestado.
O presidente do ERSAR frisou a necessidade de garantir os tarifários sociais como forma de assegurar que ninguém fica privado do abastecimento de água e do saneamento por não possuir recursos financeiros para o pagar.
Dionísio Mendes explicou que a ÁGUAS DO RIBATEJO tem um tarifário social que reflecte estas preocupações, mas defendeu a água deve ser valorizada como um bem essencial para a vida das pessoas. “Conseguimos acabar com a ideia de que se podia gastar a água à vontade porque não se pagava ou se pagava muito pouco”, disse.
“Instalámos contadores em todos os locais de consumo: escolas, jardins, fontes, jogos de água, piscinas, campos de futebol, para sabermos quanto custa a água que se gasta. Até as câmaras e as juntas de freguesia pagam à ÁGUAS DO RIBATEJO”, acrescentou.
O administrador da AR salientou ainda o investimento que a empresa tem feito em campanhas de sensibilização para o uso eficiente da água em parceria com as associações QUERCUS e DECO.
“Parece pouco lógico, uma empresa que vende água, apelar à redução do consumo. Mas nós temos estas preocupações ambientais muito presentes e notamos que as pessoas estão a consumir menos água porque se preocupam com o valor da factura e estão sensíveis para as questões ambientais”, concluiu
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