A duas semanas da entrada em vigor das novas taxas moderadoras e isenções no SNS, os serviços ainda não têm orientações para agilizar o processo, confirmou o jornal i junto de centros de saúde e gestores hospitalares.Os serviços não conhecem os novos valores porque não saiu a portaria, mas fazer a actualização de preços não será problemático (já acontecia todos os anos). Lidar com as novas isenções pode levar mais tempo nos serviços do que está previsto, o que pode penalizar 72% da população que segundo o ministério vai ter direito a algum tipo de isenção, mais 3,2 milhões de pessoas que até aqui.
Para já, há uma lacuna temporal que pode afectar 800 mil portugueses já no início de Janeiro – segundo estimativas do Ministério da Saúde, citado pelo semanário SOL, o número de utentes que não tinham isenção por razões económicas, mas que com as novas regras (rendimento médio mensal do agregado igual ou inferior a 628 euros por pessoa) deixarão de pagar taxas.
Os pedidos de isenção por motivos financeiros, avançou o semanário, vão passar a ser feitos num formulário preenchido em centros de saúde, hospitais ou pela internet, com o número de identificação fiscal e de Segurança Social de cada membro do agregado, que será enviado para validação à Direcção-Geral de Impostos num prazo de dez dias. Primeira barreira: o formulário só estará disponível dia 1, pelo que nas primeiras semanas do mês os novos isentos não usufruirão da isenção. “Todos os novos isentos vão pagar taxa até que as Finanças confirmem a isenção”, disse ao i fonte oficial. Ou seja, cinco euros numa ida ao médico de família e 20 numa urgência. Aos 4,4 milhões de isentos por razões económicas que já o eram o governo garante isenção até 15 de Abril, mas até lá terão de preencher o papel das Finanças.
Aos isentos por razões económicas, que passam a ser 5,2 milhões, falta acrescentar 2 milhões de isentos por condições como gravidez, ser dador ou doença (neste caso uma isenção apenas em algumas consultas ou mesmo temporária). Estes terão de renovar as isenções até 31 de Março, como já acontecia todos os anos, mas até 15 de Abril também continuarão sem pagar, escreve o i.
Irrealista?
De qualquer forma, em quatro meses os serviços terão de lidar com os processos de 7,2 milhões de pessoas e com as novas regras. Mário Jorge Santos, da Associação de Médicos de Saúde Pública e Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Litoral, diz que por um lado será um alívio que o grosso das isenções (as financeiras) passe para a DGI – até aqui o pedido era validado nos serviços com documentos da Segurança Social ou dos centros de emprego. Mas a tarefa parece-lhe impossível nos prazos em cima da mesa, que acredita que serão alargados: “A DGI não tem noção da quantidade de pedidos que vão chegar.” O problema começa a montante. “Mesmo no caso de formulários, serão precisos administrativos para explicar as coisas às pessoas, muitas vezes idosos”.
As restantes isenções implicarão rever o processo clínico dos utentes e transpor os novos regimes especiais para a rotina dos serviços. Dois milhões de pedidos que vão ter de ser reprocessados e nada começou ainda a ser feito, testemunha. “Vamos ter isenções por via das Finanças e outras a ser feitas nos serviços, o que exigiria tempo de preparação e um reforço de pessoal. A portaria saiu, mas são só ideias, diz o que tem de se fazer mas não como”.
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