A Quercus admite apresentar queixa à União Europeia contra Espanha por desviar indevidamente água do rio Tejo.
A
associação ambientalista acusa as autoridades daquele país de não
reporem a água, nem em quantidade e nem com a frequência que deveriam –
explicou ao SOL Carla Graça, coordenadora para o grupo da água da
Quercus.
«Há meses que em Espanha se fala no facto de o Governo
estar a retirar água do Tejo para o Segura, devido à agricultura
intensiva do país, que consome a maior parte dos recursos hídricos
disponíveis», disse a responsável, referindo-se sobretudo à Andaluzia:
«Se Espanha fez os transvases sem aviso prévio a Portugal, há uma
violação das regras comunitárias». A Quercus vai agora estudar
internamente se existe base jurídica para uma queixa à Comissão
Europeia.
Mas a questão dos transvases não é a única a preocupar a
associação. Também em estudo está a possibilidade de a Quercus alertar a
UE por não haver realmente «uma gestão partilhada das bacias
hidrográficas conjuntas» dos rios ibéricos.
Governo defende Espanha
No
início da semana, o diário espanhol El País revelou que Espanha reduziu
o caudal do Rio Tejo abaixo dos limites mínimos, invocando o estado de
emergência por se verificar este ano a pior seca desde 1912.
Além
disso, segundo o jornal, as águas estão totalmente poluídas e
contaminadas. Bruxelas já deixou vários avisos a Espanha pela
contaminação dos seus recursos naturais, incluindo o Tejo, ameaçando com
multas de 20 a 50 milhões de euros ao ano.
Em Portugal, no
entanto, o Ministério do Ambiente garante que não recebeu qualquer
pedido de Espanha para reduzir o caudal, como é estipulado pela
Convenção de Albufeira. «Não recebemos qualquer pedido oficial no
sentido da redução do caudal no rio», assegurou ao SOL fonte do gabinete
de Assunção Cristas. O Ministério do Ambiente alega que Espanha está a
cumprir os caudais mínimos impostos por aquela Convenção que gere os
rios ibéricos e que, por isso, não faz sentido existir qualquer pedido.
«Até 24 de Junho, já entrou em Portugal 89% do volume mínimo acordado,
que corresponde a 2.410 hm3», acrescenta o Executivo.
Mas a
responsável da Quercus deixa um alerta: «Basta que Espanha não envie
água para Portugal durante o tempo em que o caudal não é medido (duas
vezes por mês, em Cedilho e Muge) para isso ter consequências
catastróficas».
A situação está a preocupar cada vez mais os
ambientalistas e movimentos cívicos. Com a diminuição dos caudais, «os
agentes de contaminação, e determinadas bactérias, ficam mais
concentrados», diz outra fonte da Quercus.
Além de as águas virem
contaminadas de Espanha, Paulo Constantino, porta-voz do movimento
cívico Protejo, acusa o Governo português de também não estar a tratar
bem do problema de poluição do rio: «Até chegar ao Atlântico, desde a
Beira Interior ao Ribatejo, existem várias estações de tratamento de
águas que não tratam convenientemente os resíduos».
O responsável
dá vários exemplos práticos das consequências nefastas da má qualidade
da água: diminuição do número de sáveis, enguias e lampreias – três
espécies que são fontes de rendimento de várias populações locais ao
longo do Tejo. É o caso de Constância, Vila Nova da Barquinha ou
Almourol «Aqui, aqueles peixes diminuem de ano para ano», diz Paulo
Constantino.
Por isso, nos festivais gastronómicos dedicados a
estas espécies, compram-se peixes no estrangeiro: «Os pescadores de Vila
Nova da Barquinha já compraram lampreia do Canadá para o festival
dedicado a este peixe, por não haver ali».
«É lamentável que
Portugal aceite o que é imposto por Espanha», acusa o porta-voz do
movimento cívico Protejo, adiantado que a diminuição da água a vir do
país vizinho também tem graves consequências em Portugal – onde 44% do
território está em seca extrema.
Vai faltar água para a agricultura
«Isto
obriga o país a utilizar também a maior parte da água que tem
armazenada na agricultura. Se a água não chega de Espanha, e com as
temperaturas elevadas que começam a verificar-se, a tendência para
faltar água para regadio só vai aumentar» – lembra, por seu lado, Carla
Graça.
Daí que tanto a Quercus como o movimento Protejo defendam
uma gestão partilhada efectiva das bacias conjuntas, «o que, até ao
momento, não se verificou».
Portugal e Espanha deviam por esta
altura ter implementados os planos das bacias hidrográficas dos rios
ibéricos para o período de 2012/2015. Mas ambos estão atrasados. Se em
Espanha o plano está ainda em fase de consulta pública, em Portugal, as
alegações terminaram em Março.
Em resposta ao SOL, esta
quarta-feira, o gabinete da ministra da Agricultura e do Ambiente,
assegurou, no entanto que «o diálogo e a articulação entre os dois
países têm sido constantes».
«Sol»
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