RECOMENDAÇÃO AO
EXECUTIVO
Assembleia
Municipal de 25 de Setembro de 2012
A bancada do Partido Socialista e Movimento Alpiarça é a Razão vem por este
meio apresentar a seguinte recomendação.
Atendendo à conjuntura económica que o país atravessa e tendo em conta as
reavaliações efectuadas pelas finanças em sede IMI que permitem às câmaras
municipais um encaixe de receitas extraordinárias significativo, quando
comparadas com o ano anterior, e face à realidade económica do município,
propomos que a Câmara Municipal de Alpiarça crie um mecanismo de compensação pelos
montantes pagos em sede de IMI paras as seguintes situações:
- Imóveis comerciais que tenham tido obras de requalificação nos anos 2012
e 2013
- Abertura de novos espaços comerciais no nosso concelho verificados nos
anos 2012 e 2013
- Imóveis residenciais degradados que sejam recuperados para arrendamento,
por um período nunca inferior a 3 anos.
- Reabilitação de imóveis para habitação própria, por um período nunca
inferior a 3 anos.
Com estas medida a bancada do Partido Socialista / Movimento Alpiarça é a
Razão pretende melhorar a dinâmica económica do município decorrente da fixação
de novas empresas e requalificação da paisagem urbana de Alpiarça
Assinado
Bancada Partido Socialista / Movimento Alpiarça é a Razão
2 comentários:
A proposta do PS é com certeza de considerar. Mas pergunto: quantas pessoas seriam abrangidas por estas medidas? Certamente muito poucas.A proposta que na minha opinião devia ser feita, é outra. Vejamos:1-A Câmara CDU-PCP mostrou-se recentemente muito preocupada com o aumento das avaliações em curso que vão implicar naturalmente o aumento do imposto.2- Num comunicado diz a Câmara que não tem qualquer culpa disso e que a responsabilidade pertence toda ao Governo o que é correcto.3- Esqueceu-se, no entanto de dizer que é a Câmara que fixa a taxa do imposto. Entre um limite máximo e um mínimo a Câmara pode escolher e até agora tem escolhido o valor máximo.4- Uma vez que, devido às novas avaliações o montante a receber pela Câmara vai aumentar significativamente e também porque a Câmara se preocupa tanto com as pessoas, a proposta a fazer é esta: QUE A CÂMARA APLIQUE A TAXA MÍNIMA DO IMI.
À partida parece ser uma óptima proposta. Vamos a ver agora se por ter sido apresentada pelo PS não vai para o caixote do lixo apenas porque não saiu das mentes brilhantes do GAP, ou das reuniões da casa da esquina.
Se tiverem o bom senso de aproveitar esta ideia, sugiro que a publicitem o máximo possível fora de Alpiarça para atrair cidadãos que queiram vir morar para Alpiarça e assim recuperem casas.
Não esquecer que quem aqui fixar residência, pagará o seu IRS cá, e o que aparentemente poderia parecer uma redução da matéria colectável, acaba por ser um alargamento da base de tributação.
Na parte do IMI, nada como contactar as empresas imobiliárias que actuam em Alpiarça (Remax, ERA, Scalimóvel, etc) que assim terão um forte argumento de venda e de preferência em relação a imóveis de outros concelhos.
Deixem por uma vez a luta partidária e aceitem as ideias que não são capaz de imaginar.
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