O Ministério da Solidariedade e Segurança Social vai introduzir, esta
semana, uma portaria com alterações à atribuição do abono de família,
permitindo que seja revisto o valor desse apoio se houver por exemplo
uma situação de redução de rendimentos ou desemprego, revela esta
terça-feira o Jornal de Notícias (JN).
O JN avança hoje que é intenção do Governo definir a reavaliação do
escalão de abono de família, declarado no IRS, sempre que, e após
apresentação da prova anual, se verifique alteração dos rendimentos de
referência devido a uma redução salarial ou alteração da composição do
agregado.
Na prática uma pessoa que fique desempregada, por exemplo, pode
passar a pedir à Segurança Social a reavaliação do seu escalão, fazendo
prova da sua situação e dos seus novos rendimentos. Este pedido pode ser
feito em qualquer altura do ano, ao contrário do que acontece
actualmente, mas essa mesma terá de passar três meses consecutivos nessa
situação para fazer o pedido.
Em declarações ao JN, o presidente da União das Misericórdias defende
que “esta medida é muito realista e vem colmatar uma falha
legislativa”, apesar de Manuel Lemos reconhecer que “não há medidas
perfeitas”.
O último boletim do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do
Ministério da Solidariedade e Segurança Social, indicava que em Maio
1.179.155 portugueses recebeu subsídio, menos 30.874 do que em Dezembro
do ano passado, lembra o JN. Uma tendência que pode vir a alterar-se com
o aumento do desemprego.
NM
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