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sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Governo quer transferir para autarquias matérias de Segurança Social


O Governo quer descentralizar para as autarquias algumas competências da Segurança Social.
No segundo dia de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2013, Paulo Júlio informou que a transferência de competências da Segurança Social para as autarquias está a ser discutida entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). O governante justificou que esta transferência obedece a uma "lógica de proximidade", mas também de "racionalização da despesa" pública.
Além disso, Paulo Júlio enquadrou este diálogo que agora ocorre com a ANMP na reforma do Estado, adiantando que a transferência de competências da administração central para as autarquias é um "eixo de actuação da reforma do Estado".
«DE»

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