O Governo está a preparar um fundo de resgate para as
autarquias em situação de falência, o qual será baseado nos princípios
da “mutualização da dívida e solidariedade intermunicipal”, avança o
JN, revelando ainda que a medida colocará um gestor em cada autarquia
resgatada.
O Conselho de Ministros aprovou uma nova lei das
finanças locais, na qual estará contemplado um fundo para resgatar as
autarquias em situação de falência. Esse fundo de resgate, avança hoje o
Jornal de Notícias, implicará uma “mutualização” das dívidas municipais
e a nomeação de um gestor para cada autarquia que aceda a esse plano.
De acordo com o jornal, o fundo de resgate será constituído por
verbas do Estado e municipais, de acordo com os princípios da
“mutualização da dívida e solidariedade intermunicipal”. Quanto às
verbas municipais, serão provenientes das receitas arrecadadas com o
Imposto Municipal sobre Imóveis.
A nova lei das finanças locais obrigará ainda todas as autarquias,
endividadas ou não, a terem as contas certificadas por um auditor
externo, cuja nomeação competirá às assembleias municipais, complementa o
Diário Económico.
A nível central, a regulação ficará a cargo de um conselho
coordenador com elementos nomeados pelo Ministério das Finanças, pela
Associação Nacional dos Municípios Portugueses e pela Associação
Nacional de Freguesias.
«JN»
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