O Presidente da República pediu, no seu discurso de apelo ao voto, que sejam revistas as leis de limitação de mandatos e de cobertura mediática das eleições, já que estas duas questões “prejudicaram o esclarecimento do público” nas autárquicas deste ano, conta o Diário de Notícias.
No discurso de apelo ao voto que antecedeu as eleições autárquicas, Cavaco Silva frisou a necessidade de se procederem a alterações da lei da limitação de mandatos, que, nestas eleições, “prejudicou o esclarecimento do público”.
Já em Fevereiro, o Presidente da República tinha manifestado a opinião de que a lei, que levantava dúvidas sobre a possibilidade de um candidato concorrer a uma Câmara depois de já ter cumprido três mandatos em outra, deveria ser esclarecida, mas os partidos não chegaram a um entendimento.
Outra das questões salientadas por Cavaco no seu discurso ao País foi a pouca cobertura feita pelos principais canais de televisão às eleições autárquicas, no seguimento de uma regra imposta pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
A imposição da CNE de que a comunicação social seria obrigada a tratar todas as candidaturas em pé de igualdade levou, nas palavras do Presidente, a uma nacionalização dos temas de campanha.
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