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quinta-feira, 28 de novembro de 2013

ESCLARECIMENTO DO PRESIDENTE DA CÂMARA SOBRE OS AUMENTOS NO 'TARIFÁRIO DE ÁGUA'

Mário Pereira, Presidente da Câmara de Alpiarça
Tendo em atenção a polémica que surgiu nos últimos dias sobre o aumento do  ‘Tarifário de Água’ Jornal Alpiarcense apresentou algumas questões a Mário Pereira, presidente da Câmara Municipal de Alpiarça para que nos esclarecesse assim como aos alpiarcenses na qualidade de consumidores que são da ‘Aguas do Ribatejo’.
Obtivemos os seguintes esclarecimentos que são bem explícitos por parte do presidente da Câmara.
Vai haver aumentos de quase 40% no ‘tarifário de água” como o movimento ‘Todos Por Alpiarça’ ou será no ‘Saneamento’?
Não é verdade. Aliás, é claramente uma mentira. O aumento aprovado está abaixo do previsto no contrato de gestão delegada em vigor; está abaixo por opção dos presidentes de câmara que compõem a empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, EM, e isso só é possível porque é composta por capitais 100% públicos, municipais, sem objectivo de ter lucro, mas, sim, de prestar um bom serviço ao custo mais baixo possível.
Por isso, de forma a manter a sustentabilidade e a viabilidade desta empresa intermunicipal, o valor de aumento do tarifário para 2014 que foi ratificado em todas as sete câmaras municipais (Almeirim, Alpiarça, Coruche, Chamusca, Benavente, Salvaterra de Magos e Torres Novas) é de 4,6% , correspondentes a 3% de aumento real mais 1,6% de inflação, para a água e saneamento.
Para os próximos anos, até 2017, não estão previstos quaisquer aumentos na água.
E este aumento foi inferior ao previsto, tendo em conta a situação económica e social em que vivemos, a qual, como todos sabemos, não é da responsabilidade dos municípios que constituem a Águas do Rbatejo, EM. No entanto, as dificuldades dos portugueses neste momento crítico foi tomada m consideração.
E é bom que todos saibam que estamos a falar de aumentos que se situam entre os 38 e os 71 cêntimos na factura mensal dos utilizadores domésticos, nos escalões da esmagadora maioria dos consumos (por exemplo, uma factura mensal de 15,46 euros passa para 16,17 euros com este aumento).
Quanto ao saneamento, estando previstos aumentos até 2017 no contrato de gestão delegada (que foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Municipal de Alpiarça em 22 de Fevereiro de 2013 – e por todas as outras assembleias municipais), serão os executivos camarários que, para cada ano, fixarão as respectivas tarifas, tendo em conta os interesses dos seus munícipes e a viabilidade da empresa.
Mas existe ainda o tarifário social e para famílias com mais de 4 elementos, que têm a possibilidade de ter água e saneamento gratuito ou reduzido a metade, conforme os consumos mensais.
Em conclusão, os estudos comparativos mostram que a Águas do Ribatejo pratica as tarifas mais baixas de todos os sistemas que intervêm na nossa região e nas regiões limitrofes.
 Quais os aumentos previstos no consumo de água  para os próximos 4 anos?
 Tal como referi anteriormente, serão os presidentes das câmaras e os executivos camarários, democraticamente eleitos pela população, quem definirá, para cada ano, as tarifas da água e do saneamento. No que respeita à tarifa da água, não estão previstos quaisquer aumentos nos próximos anos, até 2017.
Estão sim previstos muitos milhões de euros de investimento na melhoria das condições de fornecimento de água e na cobertura do saneamento nos concelhos de intervenção da Águas do Ribatejo, levando água pública a locais em que ainda não existe, criando ramais, renovando condutas e reservatórios, estações elevatórias, estações de tratamento, ETARs, etc.
Em Alpiarça continuam obras de melhoramento das redes de água e de saneamento cujo montante global ascende, nos últimos anos, a 8 milhões de euros, com a construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA)  que resolveu o problema do arsénio na água do concelho, com a total remodelação da ETAR Alpiarça-Almeirim, com a construção/remodelação de Estações Elevatórias, de novos furos de captação, ramais e condutas, com remodelação dos reservatórios/depósitos, etc.
Tal investimento, que os municípios, individualmente, não conseguiriam realizar, multiplica-se pelos sete concelhos que integram o sistema da Água do Ribatejo – cerca de 130 milhões de euros.

Quais os benefícios da ‘Tarifa Social’?

O tarifário social beneficia todos os utilizadores domésticos que tenham um rendimento por cada membro do agregado familiar (“per capita”) que não seja superior ao ordenado mínimo nacional e que não aufiram de outro tipo de rendimento. Estes utilizadores têm direito à isenção total (100%) dos consumos até 5 m3 e, ultrapassando este escalão, pagarão metade do consumo no escalão seguinte, na água e no saneamento. O mesmo acontece com o tarifário para as famílias com mais de 4 pessoas.
É importante que os agregados familires nestas condições referidas, se dirijam ao balcão da Águas do Ribatejo e comprovem a sua situação e os seus rendimentos para beneficiarem destas tarifas reduzidas.
  
 A Câmara apoiaria a privatização da ‘Aguas do Ribatejo?
Não. Comigo como presidente e com a actual maioria na Câmara e na Assembleia Municipal de Alpiarça seremos sempre frontalmente contra qualquer processo de privatização dos serviços de água e de saneamento. Será essa a nossa posição, na defesa da água pública, de qualidade, acessível a todos, enquanto bem essencial à vida humana. Defenderemos este princípio na Águas do Ribatejo.
Para além desta nossa posição, devo também referir que, quer com os anteriores presidentes das câmaras que constituem a empresa quer com os actuais, este princípio é consensual, mantendo a total disponibilidade para defender este projecto com a participação exclusiva dos municípios no capital da empresa, rejeitando a sua eventual abertura a privados, cujo objectivo será sempre o lucro.
Só os eleitos pelo povo, democraticamente, através do voto, estão em condições de defender o interesse das suas populações, até mesmo contra posições perfeitamente demagógicas e populistas como as que desencadearam esta polémica em Alpiarça, acesas por alguns que, dizendo defender a população, levariam à destruição desta empresa e ao caminho da privatização da água e do saneamento

Quer dar mais algum esclarecimento sobre o ‘ tarifário de água’ para tirar as duvidas aos consumidores?

Quero apenas dizer que estou convicto que este aumento que não chega a um euro por mês na factura de cada utilizador/agregado familiar é a forma de manter a viabilidade desta empresa de capitais 100% públicos municipais e, assim, pugnar pelo melhor serviço à população e um custo o mais baixo possível, porque gerida pelos escolhidos democraticamente em eleições.
Teremos de continuar a ser exigentes e procurar melhorar o funcionamento desta empresa e a prestação do serviço e há muito que deve ainda ser feito, não tenhamos dúvidas, mas no quadro da sua sustentabilidade para o futuro.
Gostaria ainda de deixar aqui uma referência à intervenção esclarecida e correcta do vereador Pedro Gaspar, do PS, nesta matéria.
Quanto aos eleitos e a alguns apoiantes do PPD/PSD–MPT que dizem, com toda a demagogia e populismo que lhes é possível, que estes aumentos de cêntimos por mês são “brutais”, afirmo que são os mesmos que apoiam os roubos brutais às pensões de reforma e aos salários de milhões de portugueses, o empobrecimento do País, a destruição de direitos e conquistas do 25 de Abril.
Mais: estou certo de que, muitos deles (não todos, claro), são defensores da destruição desta empresa intermunicipal, através da sua inviabilização económica, e da posterior entrega do fornecimento de água e do saneamento ao capital privado, que terá como objectivo central o lucro à custa do dinheiro dos alpiarcenses e dos utilizadores da nossa região.
Se algum dia isso viesse a acontecer, os alpiarcenses sentiriam na pele (e na carteira) o que são aumentos brutais a somar à brutalidade do roubo a que já estão a ser submetidos pela acção dos partidos que apoiam os chefes-de-fila da demagogia que tem andado à solta em Alpiarça.

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