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| Por: Anabela Melão |
Ainda em resposta à iniciativa da Procuradoria-Geral
da República sobre o segredo de justiça, em que a PGR pretende ouvir os grupos
profissionais ligados ao sector judiciário, ao estudo do Direito, à
investigação criminal e à comunicação social, a formulação de algumas perguntas
foi mal recebida. Pelo questionário - que tem um núcleo-base de perguntas,
variando consoante a classe profissional ouvida -, quer-se saber em que
circunstâncias deve ser decretado o segredo de justiça e que valores deve
proteger, e pedem-se sugestões de medidas para prevenir as infracções. Pelo
meio, porém, pergunta-se ao destinatário se "alguma vez teve conhecimento
pessoal de uma dessas situações" (de violação de segredo de justiça), se
"pode identificar os processos" e "os autores". António
Marinho E Pinto disse já que
"Os responsáveis pelo processo onde haja violação do segredo de justiça
devem ser objecto de averiguação imediatamente. Finalmente alguém toma uma
iniciativa para pôr cobro a esta farsa em que está transformada a Justiça,
permanentemente a atirar lama para a dignidade das pessoas nos órgãos de informação".
Paulo Saragoça da Matta diz que a auditoria da PGR faz lembrar uma velha
máxima: "É preciso fazer alguma coisa, para que tudo fique na mesma. Ou
seja, haver ou não inquérito é irrelevante para o que é realmente importante:
tornar excepcionais as violações de segredo de justiça, até porque já são
excepcionais os casos de existência de segredo de justiça". "Tenciono
responder, menos àquelas duas perguntas, em que se pedem explicitações
relacionadas com a minha vida profissional", diz Ricardo Sá Fernandes.
Alfredo Maia, presidente do Sindicato dos Jornalistas, diz que ainda vai
analisar o pedido, mas tem uma certeza: "Não responderei àquelas duas
perguntas". "Parece uma caça às bruxas. Em que é que isto vai
melhorar a situação da Justiça? E numa altura em que tantas alterações estão em
curso na Justiça, isto pode contribuir para criar mais conflitos e desconfiança
no sector", comenta Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos
Funcionários Judiciais. Ora tudo isto me faz lembrar que "Aqui importa-se
tudo. Leis, ideias, filosofias, teorias, assuntos, estéticas, ciências, estilo,
modas, maneiras, pilhérias, tudo vem em caixotes pelo paquete. A civilização
custa-nos caríssimo, com os direitos de Alfândega: e é em segunda mão, não foi
feita para nós, fica-nos curta nas mangas..." - Eça de Queiroz, in Os
Maias
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