.

.

.

.

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

MOÇÃO DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ALPIARÇA



Moção

Sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2014

Considerando que o Orçamento de Estado para 2014:
a)      Conjugado com a nova Lei das Finanças Locais dele indissociável, acentua ainda mais a redução da participação das autarquias nos recursos do Estado, redução esta brutal e absolutamente desproporcionada;
b)      Reforça as medidas de ingerência do Poder Central na gestão autárquica profundando o ataque à autonomia do Poder Local;
c)      Conduz à estagnação e degrada as condições de desenvolvimento de actividades económicas, contribuindo para o empobrecimento da freguesia e para o conhecimento da população,

a Assembleia de Freguesia de Alpiarça, reunida no dia 18 de Dezembro de 2013, delibera:
  1. Repudiar o esvaziamento dos recursos financeiros que o Estado tem vindo a impor às autarquias, dificultando a sua acção com vista à melhoria das condições de vida da comunidade e das populações.
  2. Manifestar a sua solidariedade para com os trabalhadores das autarquias e, igualmente, para com todos os trabalhadores da administração pública, cujas condições de vida e de trabalho se vêm progressivamente degradando e este Orçamento agrava;
  3. Reclamar medidas e políticas que desagravem a asfixia a que vêm sendo condenadas as autarquias e que possibilitem e estimulem o crescimento económico e o desenvolvimento em geral.

A Bancada da CDU


Aprovada por maioria (com 10 votos a favor) e a abstenção da bancada da coligação Todos por Alpiarça (PSD/PPD-MPT)

Sem comentários: