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sábado, 26 de abril de 2014

Intervenção do Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça

SESSÃO SOLENE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALPIARÇA EVOCATIVA DO 25 DE ABRIL – 40 ANOS

Auditório/Edifício Polivalente da Casa dos Patudos – 25 de Abril de 2014 – 21 horas
Intervenção do Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça
Mário Fernando Pereira

Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Sra Presidente da Junta de Freguesia de Alpiarça
Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia
Sras e Srs deputados municipais, vereadores e demais eleitos nos órgãos autárquicos
Sras e Srs convidados
Caros conterrâneos,
Estamos a completar 40 anos sobre a data fundadora da nossa democracia. Uma vez mais, cumprindo uma saudável tradição, esta Assembleia evoca solenemente o Dia da Liberdade – o dia que despoletou a mais profunda e libertadora transformação da sociedade e da vida dos portugueses. O dia – e as transformações – que, não tendo o mesmo significado para todos, permitiu que possamos estar aqui hoje, de forma livre e democrática, a anunciar as  nossas ideias sobre a história que celebramos, o tempo que vivemos ou o futuro que projectamos para a nossa terra e o nosso País.
Numa intervenção evocativa como é esta, impõe-se que se diga o que foi a Revolução de Abril: quem a realizou, porquê, e a que regime pôs termo; o que de essencial marcou o processo revolucionário que se seguiu à acção militar e ao levantamento popular; que evolução teve o regime político que fundou; qual o rumo a seguir para cumprir Abril; qual a sua relação com esta nossa comunidade alpiarcense que, tendo dado um importante contributo para a realização dos ideais de Abril, também iremos hoje aqui homenagear colectivamente.
Assim, é fundamental que se comece por dizer claramente que o regime deposto a 25 de Abril de 1974 era uma ditadura fascista. Um regime que oprimia os portugueses e subjugava outros povos; que negava os mais elementares direitos políticos e sociais; que censurava o pensamento, perseguia e violentava os que agiam no sentido de construir uma sociedade mais justa.
Foram 48 anos que provocaram o atraso e o isolamento, a guerra, a emigração em massa, o medo, a tortura, numa sociedade baseada na desigualdade.
Depois, é de elementar justiça saudar o movimento militar libertador, todos os militares de Abril, que heroicamente saíram à rua para derrubar a ditadura, e que souberam assumir o desígnio histórico de devolver ao povo português a dignidade que lhe tinha sido retirada. Eram jovens marcados pelo horror e pela injustiça de uma guerra que parecia sem fim, que vitimou milhares de portugueses e muitos mais de entre os povos africanos que se levantaram contra o colonialismo, pela autodeterminação e independência. Uma guerra colonial que consumiu grande parte dos recursos do Estado, condenando Portugal ao atraso, ao subdesenvolvimento, e a maior parte da sua população à pobreza e à miséria.
Mas esses corajosos militares de Abril, tiveram atrás de si décadas de resistência e de luta dos trabalhadores e dos democratas; trabalhadores e democratas que se lhes associaram de imediato, fazendo a Revolução.
Uma Revolução que alterou profundamente as estruturas do País e foi factor de progresso social, derrotando o fascismo e afirmando direitos políticos e sociais: ao voto; ao trabalho; à habitação; ao salário digno; à saúde e educação para todos; à protecção social, entre muitas outras conquistas. Promoveu a reforma agrária e a nacionalização dos sectores fundamentais da economia; criou um modelo de Poder Local democrático que desenvolveu e qualificou o território; assumiu a independência dos povos de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. A Constituição da República, promulgada a 2 de Abril de 1976 – dia do nosso concelho – é a letra viva desta transformação democrática.
No entanto, esta Revolução, as suas conquistas, com que quase todos diziam estar de acordo, porque percebiam ser esse o genuíno sentimento popular, foi sendo golpeada, travada, por actos de alguns sectores políticos e medidas de governos que, desde 1976, a foram desvirtuando e a fizeram retroceder, conduzindo, de crise em crise, à situação: mais de 2 milhões de portugueses a viver na pobreza; mais de 1 milhão de desempregados; emigração a atingir níveis que se assemelham aos tempos da ditadura; cortes nos salários e pensões; desregulação dos direitos laborais e sociais; fecho generalizado de serviços públicos; dívida pública insustentável; soberania nacional em causa; ataques constantes à autonomia e ao papel do Poder Local.
Senhoras e senhores,
Tal como hoje, em que os partidos e as forças políticas não são todas iguais e não têm o mesmo grau de responsabilidade nas consequências de políticas que, no essencial têm traído Abril, também durante a ditadura salazarista e marcelista houve os que lutaram por um País livre e justo e os que defenderam a tirania ou dela beneficiaram. Temos a obrigação de saber quem foram uns e outros. Mas esta verdade objectiva, particular, não nos pode impedir de ver o todo.
Ao longo do último século – o século que completamos como Município – um grande número de alpiarcenses desempenhou um destacado papel na luta antifascista, pela dignidade como seres humano e como trabalhadores, pela liberdade. É nosso dever, enquanto beneficiários de um valioso património de luta, testemunhar todo este percurso e honrá-lo. Por ser justo. Porque marca o carácter desta terra e desta gente.
Como disse Álvaro Cunhal – símbolo maior do combate do povo português por uma democracia avançada –, “Alpiarça é um nome gravado a letras de ouro na história da luta da classe operária e das forças democráticas em Portugal. (…) O povo de Alpiarça conheceu bem, pela sua própria experiência, o que significam a fome, o desemprego, as perseguições, a clandestinidade, a brutalidade das forças repressivas, a separação de pais, companheiras e filhos, a tortura, a prisão e a morte. Os trabalhadores, os democratas e o povo de Alpiarça combateram sempre corajosamente contra a exploração, contra a repressão fascista, pela instauração das liberdades e da democracia”.
No ano em que comemoramos o Centenário do concelho, no ano em que comemoramos os 40 anos de Abril, quem poderia estar em melhores condições para ser distinguido com a Medalha Municipal da Liberdade?
Qual a entidade que, em todo o século que passou, em toda a nossa história contemporânea, mais é merecedora da nossa homenagem, enquanto comunidade? Qual a entidade, ainda que abstracta, que melhor corporiza uma memória colectiva de gente trabalhadora e persistente, resistente à injustiça, veículo de valores e ideais que deverão continuar a ser projectados no futuro?
O Povo de Alpiarça é, pela forte marca identitária que uma parte significativa de si transmitiu ao todo, o justo depositário da homenagem dos que aqui vivem hoje, 40 anos depois do 25 de Abril – 100 anos depois da elevação desta terra a concelho. As crianças que daqui a pouco virão receber a Medalha da Liberdade são os filhos e os netos dos que cá nasceram, viveram e vivem; serão os pais e os avós dos alpiarcenses de amanhã.
Senhoras e senhores, caros eleitos autárquicos,
Desde sempre olhei para o 25 de Abril e para a Revolução de Abril como o momento mais importante na história contemporânea de Portugal: o momento em que se concretizaram anseios milenares da nossa população. Cresci com Abril, numa comunidade que valorizava as suas conquistas. Pertenço à primeira geração que, graças ao 25 de Abril, teve a oportunidade de crescer em liberdade e num regime democrático, de estudar, de afirmar ideias e opiniões sem receio; de beneficiar de um sistema de saúde e de segurança social que dava passos de gigante; de usufruir de novos equipamentos desportivos e culturais construídos para todos.
É algo que nunca esqueço. Estarei para sempre grato a todos os que contribuíram para que pudesse ter sido assim: a todos os que lutaram contra a ditadura de Salazar e Caetano, contra o fascismo; a todos os militares que prepararam e executaram a acção militar libertadora; a todos os que, no período revolucionário, procuraram construir uma democracia plena no nosso País.
Por tudo isto, considero urgente um regresso às políticas que representam os ideais e os valores de Abril, as únicas que correspondem aos interesses dos portugueses.
Este Município de Alpiarça – num concelho da República; numa terra de Liberdade – continuará ao lado dos que persistem em procurar os caminhos traçados pela Revolução de Abril.
Viva o Povo de Alpiarça – construtor da Democracia!

Viva o 25 de Abril!