Desce a
despesa com as reformas por invalidez e velhice, subsídios de doença,
desemprego, abono de família, rendimento social de inserção e complemento
solidário de idosos.
As despesas
com pensões e prestações sociais deverão baixar 0,8% em 2015, indica o
relatório da proposta de Orçamento do Estado entregue esta quarta-feira na
Assembleia da República.
De acordo
com o documento, o orçamento da Segurança Social deverá ascender a 24.363
milhões de euros, menos 200 milhões do que o previsto no segundo
Orçamento Rectificativo, que entrou em vigor no final de Setembro.
Globalmente,
há um corte de nove milhões de euros para as pensões. Desce a despesa com as
reformas por invalidez e velhice, assim como com os subsídios de doença,
desemprego, abono de família, Rendimento Social de Inserção e complemento
solidário de idosos.
Só com as pensões de sobrevivência e para os antigos combatentes é que os custos crescem. A verba para a acção social também sobe, 50 milhões de euros.
O Governo pretende impor um tecto máximo para as prestações sociais não contributivas, ou seja, o rendimento social de inserção, o subsídio social de desemprego e o complemento solidário para idosos. A ministra das Finanças diz que esse limite deverá ficar "em torno do valor da remuneração média de um trabalhador não qualificado". De acordo com os dados oficiais, em 2012 essa remuneração rondava os 600 euros.
A Segurança Social desce a previsão de despesa para 2015 mesmo tendo em conta uma actualização de 1% nas pensões mínimas e as alterações à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que passa a ser cobrada apenas a pessoas com pensões acima de 4.611 euros por mês.
Receita desce quase 130 milhões
Quanto à receita, é mais baixa do que a prevista no Orçamento Rectificativo de Setembro, em cerca de 127 milhões de euros.
Só com as pensões de sobrevivência e para os antigos combatentes é que os custos crescem. A verba para a acção social também sobe, 50 milhões de euros.
O Governo pretende impor um tecto máximo para as prestações sociais não contributivas, ou seja, o rendimento social de inserção, o subsídio social de desemprego e o complemento solidário para idosos. A ministra das Finanças diz que esse limite deverá ficar "em torno do valor da remuneração média de um trabalhador não qualificado". De acordo com os dados oficiais, em 2012 essa remuneração rondava os 600 euros.
A Segurança Social desce a previsão de despesa para 2015 mesmo tendo em conta uma actualização de 1% nas pensões mínimas e as alterações à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que passa a ser cobrada apenas a pessoas com pensões acima de 4.611 euros por mês.
Receita desce quase 130 milhões
Quanto à receita, é mais baixa do que a prevista no Orçamento Rectificativo de Setembro, em cerca de 127 milhões de euros.
O Executivo
prevê que a Segurança Social receba 25.238 milhões de euros, 14.345 milhões em
contribuições e quotizações dos trabalhadores e empresários, revelando um
crescimento de 571 milhões face à previsão para este ano.
Onde há um
corte significativo é na transferência do Orçamento do Estado para
financiamento do défice da Segurança Social, num total de 435 milhões de euros,
e no cumprimento da lei de bases, menos 24 milhões de euros.
Entre o deve
e haver, a proposta de Orçamento para 2015 refere que o saldo da Segurança
Social em 2015 se deverá manter positivo em 842 milhões de euros, mais 78
milhões do que este ano.
«RR»
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