Esclarecimento do presidente da Câmara sobre o diferencial do preço na “Taxa de Resíduos Sólidos” cobrado pelas Câmaras de Alpiarça e Chamusca

pessoas supostamente informadas, que fazem equações extremamente complexas, ao “milésimo de cêntimo”, procurem confundir toda uma população, com insinuações mentirosas

Para acabar com a polémica que envolve o preço da água em Alpiarça e o diferencial no tarifário da “Taxa de resíduos Sólidos” exisitente entre a Câmara de Alpiarça e Câmara da Chamusca, Jornal Alpiarcense apresentou duas questões a Mário Pereira, presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, que foram as seguintes:

1 - O preço da água, no concelho de Alpiarça é igual ao da Chamusca  já que a empresa fornecedora é a mesma ‘’Águas do Ribatejo’?

2 – A “Taxa de Resíduos Sólidos” que a Câmara de Alpiarça cobra é igual à da Câmara da Chamusca porquanto, segundo informações que temos, a Câmara da Chamusca cobra a taxa sobre a água que o munícipe gasta enquanto a de Alpiarça cobra sobre um valor fixo diário?

O que nos disse o presidente da Câmara:

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O valor das tarifas de abastecimento de água e do saneamento cobrada pela Águas do Ribatejo é exactamente o mesmo em todos os sete concelhos que integram esta empresa intermunicpal (Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Salvaterra de Magos e Torres Novas).

Existe um tarifário único, desde o início do funcionamento da AR, pelo que, ao mesmo nível de consumo corresponde o mesmo valor a pagar, seja um consumidor de Alpiarça, da Chamusca ou de outro qualquer município associado. Portanto, não posso aceitar que pessoas supostamente informadas, que fazem equações extremamente complexas, ao “milésimo de cêntimo”, procurem confundir toda uma população, com insinuações mentirosas, a não ser por um objectivo que cada vez me parece mais bem definido de destruição desta empresa de capitais exclusivamente dos municípios associados, gerida pelos representantes democraticamente eleitos pelas populações, e em que os accionistas são todos os munícipes que são também, em simultâneo, consumidores.

A AR está a investir muitos milhões de euros em cada um dos sete concelhos, melhorando as serviços e redes de abastecimento existentes e criando novas de raiz, num investimento muito importante para o futuro na nossa região. Em Alpiarça foram investidos cerca de 8 milhões de euros (mais da receita total da Câmara num ano), remodelando ramais, furos, reservatórios, a ETAR, estações elevatórias,construindo uma nova Estação de Tratamento de Águas, que veio resolver os problemas que existiam ao nível da qualidade da água de consumo humano.

Alpiarça tem hoje uma água de muito boa qualidade, que chega quase a 100% da população e uma cobertura de saneamento básico e do seu tratamento, com um impacto ambiental muito relevante, também muito próxima da totalidade da população, níveis de cobertura dos mais altos em todo o País.

As tarifas cobradas são das mais baixas de toda a nossa região; e existe um tarifário social, que tem em conta a situação económica dos agregados familiares com maiores dificuldades. Este tarifário é definido em conjunto por todos os sete presidentes de câmara e tem de reflectir as necessidades de sustentabilidade económico-financeira desta empresa e deste modelo público municipal. Este modelo prova que o sector público municipal pode gerir muito melhor que os interesses privados, que vivem do lucro à custa da exponencial subida dos preços a pagar pelos consumidores, como se vê e se prova todos os dias por esse País afora.

Estou convicto de que algumas das vozes mais incisivas que se ouvem a criticar tudo o que envolve esta empresa são as dos que querem que este modelo seja inviável e, assim, ocorra a privatização dos serviços de abastecimento de água e de saneamento, certamente um dos negócios mais apetecíveis deste século.

Sei – e sabem os outros  seis presidentes de câmara e centenas de eleitos municipais – que com este modelo da Águas do Ribatejo estamos a defender a água enquanto bem público essencial à vida humana, defendendo preços baixos nas tarifas e o investimento necessário na melhoria do serviço, defendendo assim os superiores interesses das nossas populações.

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Esta taxa é fixada por cada um dos municípios e, por isso mesmo, tem valores diferentes consoante as opções políticas historicamente tomadas em cada um deles.

Não tem nada a ver com as tarifas da água.

A Águas do Ribatejo não recebe nada por este serviço que presta aos seus municípios accionistas, apenas recebe a cobrança do valor respectivo, junto do valor das tarifas da água e do saneamento, de acordo com a tabela em vigor em cada município, transferindo-o imediatamente de seguida.

Posso afirmar com toda a certeza que só por má fé com claras intenções de atingir a imagem da AR e, politicamente, o presidente da Câmara de Alpiarça, é que alguém que investiga ao pormenor e – repito – ao “milésimo de cêntimo” um assunto como este pode dizer a mentira que está na origem destas perguntas, mas às quais respondo com todo o gosto, de forma a esclarecer quem, de facto, possa ter dúvidas, que admito perfeitamente possam existir.

Assim, a Câmara de Alpiarça cobra esta taxa de acordo com os escalões correspondentes ao consumo de água, num modelo que é comum à esmagadora maioria dos municípios portugueses.

A opção por este modelo de cobrança bem como pelos valores da tarifa não são deste executivo de maioria CDU, mas sim do executivo anterior de maioria PS.

O modelo e o valor desta taxa foi uma opção da anterior maioria PS.

Desde que assumiu a gestão da Câmara Municipal de Alpiarça, a maioria CDU nunca aumentou o seu valor, mesmo contra as recomendações que todos os nos recebe da ERSAR.

Quanto à Chamusca, como compreenderá, não me cabe a mim, aqui, fazer considerações acerca dos valores e modelos que são opção legítima dos seus eleitos municipais.

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