“O zonamento carecia de uma retificação profunda para corrigir erros e introduzir aperfeiçoamentos”, entendem os especialistas. Valor reflete-se no IMI a pagar anualmente.
Já estão no terreno os peritos que reavaliação o zonamento e os coeficientes de localização dos imóveis urbanos, dos quais depende o valor patrimonial tributário (VPT) sobre o qual incide o IMI.
Ao Jornal de Negócios, vários especialistas disseram que esta “revisão com caráter geral é necessária e de aplaudir” e que “além de corrigir erros, proporcionará uma maior harmonização dos VPT dos imóveis urbanos”. As palavras são do advogado Nuno Oliveira Garcia.
Da mesma forma pensa o advogado Silvério Mateus, certo de que “desde o início [2004 – entrada em vigor do Código do IMI] que ficou estabelecido que o zonamento carecia de uma retificação profunda, no futuro, para corrigir erros e introduzir aperfeiçoamentos”. Mas houve apenas revisões em “casos pontuais”.
A revisão verá ficar concluída até ao final do verão, para que depois a Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU) elabore o mapa final, que será submetido a aprovação do Governo.
Da parte do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, este “é um passo decisivo para consolidar a reforma da tributação do património urbano e ajustar efetivamente o valor patrimonial tributário dos imóveis ao seu real valor de mercado”.
«NM»
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