Entre os tributos que mais contribuíram para este acréscimo da carga fiscal estiveram o IVA, cuja receita aumentou 960 milhões de euros em 2014, e as contribuições sociais, que permitiram um encaixe adicional de 600 milhões de euros, segundo revelam os dados ontem divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística. A subida do IVA (que se segue à contração registada em 2013) é explicada pelo crescimento da economia e pelo reforço no combate à evasão fiscal, nomeadamente ao sistema e-fatura.
O regime que obriga as empresas a emitirem e a enviarem à administração fiscal, por via eletrónica, todas as faturas, começou a operar em 2013 mas conheceu um grande impulso no ano passado com o lançamento do concurso "Fatura da sorte". Do lado das contribuições sociais, o INE adianta que a subida está relacionada com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que em 2014 passou a ser paga pelos reformados com pensões superiores a mil euros por mês - contra o patamar de 1350 euros que vigorava anteriormente. A "interrupção", entre junho e setembro, do corte salarial na função pública acabou por ter um impacto positivo nas contribuições sociais, já que naquele período a base de incidência dos descontos dos funcionários públicos ligados à segurança social foi mais elevada.
Com o aumento de receita gerado pelo IVA, este imposto consolidou a sua posição enquanto tributo mais rentável do Estado, logo seguido do IRS, cuja receita total subiu de 13,19 mil milhões para 13,39 mil milhões de euros, apesar de este imposto não ter registado mudanças de relevo e de em 2013 ter sido ativado um "perdão fiscal" (RERD).
Perante isto e o fraco aumento (de 0,4%) das remunerações em 2014, a subida da receita do IRS é essencialmente atribuída ao maior controlo que o fisco passou a fazer sobre as declarações dos valores pagos pelas empresas aos seus trabalhadores e das entregas das retenções na fonte.
Outro dos impostos cuja receita "disparou" em 2014 e contribuiu para que a carga fiscal tivesse atingido um valor absoluto sem paralelo foi o IMI - de tal forma que passou a ser o terceiro mais relevante no segmento da tributação indireta, logo a seguir ao IVA e ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos.
Refletindo já os efeitos do processo geral de avaliação (que abrangeu cerca de 4,9 milhões de imóveis), o IMI registou um crescimento de 15,8% em 2014, depois de, em 2013, ter aumentado 11,3%. Este ano, de acordo com dados facultados ao Dinheiro Vivo pelo Ministério tutelado por Maria Luís Albuquerque, o IMI deverá crescer 6,3%.
Em contraciclo com estes "campeões" de receita esteve o IRC, cujo valor encolheu 11,1% (cerca de 600 milhões de euros), não por causa da atividade económica, mas devido ao Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento e também ao facto de muitas empresas terem aproveitado o RERD para regularizar dívida no final de 2013, o que "inflacionou" os valores arrecadados nesse ano.
Apesar desta descida do IRC, o peso dos imposto diretos na carga fiscal atinge 32%, percentagem que coloca Portugal como o décimo país da União Europeia com a carga mais elevada, à frente de França, Alemanha, Espanha ou Holanda.
Já no que diz respeito às contribuições sociais (onde se incluem os descontos dos trabalhadores e a taxa social única dos empregadores), os dados do INE mostram que o seu peso na carga fiscal ronda os 26,4%, sendo este o sétimo valor mais baixo na UE.
Em 2014, as contribuições sociais tiveram um acréscimo de 3,3%, essencialmente justificado pelo aumento do emprego, pela subida da CES e pela interrupção do corte salarial. O valor de contribuições sociais (15,62 mil milhões de euros) em 2014 foi superior ao observado nos dois anos anteriores, mas ficará ainda abaixo dos 15,67 mil milhões contabilizados em 2011.
«DV»
Sem comentários:
Enviar um comentário